Inventário
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Quem atende você é a advogada Júlia Beneduzi — OAB/RS 115.109.
O que é Inventário?
O inventário é o procedimento jurídico para apurar o patrimônio deixado por uma pessoa falecida e realizar a partilha entre os herdeiros. É obrigatório sempre que o falecido deixar bens. Pode ser realizado judicialmente ou, em muitos casos, de forma extrajudicial em cartório, com mais agilidade.
Quando é necessário fazer inventário?
- Quando há falecimento e existência de bens (imóveis, veículos, contas bancárias etc.)
- Quando há herdeiros menores de idade ou incapazes
- Quando existe testamento a ser cumprido
- Para regularizar a transferência de imóveis e veículos
- Quando herdeiros não chegam a acordo sobre a partilha
Como funciona o processo?
Levantamento patrimonial
Identificamos todos os bens, dívidas e direitos do falecido para compor o espólio.
Escolha do procedimento
Avaliamos se o inventário será extrajudicial (cartório) ou judicial, conforme as circunstâncias.
Partilha e documentação
Elaboramos o formal de partilha e acompanhamos a transferência de todos os bens aos herdeiros.
Pagamento de tributos
Orientamos sobre o ITCMD e demais obrigações fiscais para encerrar o inventário com segurança.
Perguntas comuns
Qual é o prazo para abrir o inventário?
O inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento. O atraso gera multa sobre o imposto de transmissão.
Posso fazer inventário extrajudicial?
Sim, se todos os herdeiros forem maiores e capazes, não houver testamento e houver consenso sobre a partilha.
É possível vender imóvel antes de encerrar o inventário?
Via de regra, não. Há algumas hipóteses excepcionais, que normalmente contam com alvará de autorização pelo Juiz do inventário ou, no caso de inventário extrajudicial, observando-se regras e requisitos colocados pela Resolução 571/2024 do CNJ.
Júlia Beneduzi
Há mais de 7 anos dedicada exclusivamente ao Direito de Família e Sucessões, com atendimento acolhedor, claro e sigiloso em Porto Alegre.
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